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21 de Junho de 2021

Construí minha casa no terreno do meu sogro. E agora?

Jamille Basile Nassin Barrios, Advogado
há 8 meses

Situação que gera muita insegurança no casal é aquela em que, no início do casamento ou em certa altura da vida, os sogros de um ou de outro disponibilizam um terreno a ser usufruído pelo casal, para que estes possam construir uma casa e começarem a vida.

Os sogros continuam como proprietários do terreno, e o casal normalmente investe na construção de sua residência, ali morando por muitos anos ou até pela vida toda, sem regularizar a situação.

A condição perdura até chegar o momento em que há o falecimento do sogro ou da sogra, obrigando a partilha do bem a seus herdeiros, ou ocorre o divórcio do casal, momento em que desejam partilhar o imóvel em que viveram.

Neste ponto, muitas vezes entra-se em discussão, ou com os demais herdeiros, ou com o outro cônjuge, sobre os direitos do casal sobre a construção realizada em terreno de terceiro.

BASE LEGAL

Isto porque o Código Civil, em seu artigo 1.253, prevê que toda construção executada em terreno de terceiro, presume-se praticada pelo proprietário e à sua custa:

Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.

O artigo 1.255 do mesmo Código reforça tal prescrição, prevendo que o proprietário automaticamente adquire o direito sobre as construções realizadas por terceiros em seu terreno:

Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

Diante de tal previsão legal, há muitos casais e cônjuges que acabam perdendo o direito sobre a construção realizada, com confirmação em inúmeros casos já analisados pelo Judiciário.

SOLUÇÃO

A única maneira de contornar tal fato é atentar-se ao que prevê complementarmente ambos os artigos, que preveem exceção à regra caso haja prova de que a construção foi feita por terceiro, e de boa-fé.

Neste caso, quem construiu o imóvel, ainda que em terreno de terceiro, pode ter direito à indenização pela construção, pelo valor gasto com a construção, ou pelo seu valor de mercado, opcionalmente, ou adquirirá o terreno, reembolsando seu proprietário, caso a construção seja de valor muito superior ao do terreno.

Sendo assim, desde o início da ideia de construir em terreno de terceiro, ainda que seja um familiar, deve-se promover uma situação regular em que haja provas concretas de que o casal realizou o pagamento das despesas da construção, e de que assim procederam de maneira íntegra.

Do contrário, perderão o que investiram, que se presumirá como se houvesse sido feito pelo proprietário, retendo este o direito sobre a construção.

Recomenda-se que cada caso seja analisado e acompanhado por um advogado, ressaltando que o presente artigo não esgota o assunto.

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Autora: Jamille Basile Nassin Barrios, advogada inscrita na OAB/SP nº 305.813. Fundadora do escritório Basile Nassin Advocacia. E-mail: jamille@basilenassin.adv.br . Site do escritório: www.basilenassin.adv.br . Instagram: @endireitando.startups

22 Comentários

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Parabéns pelo artigo e esclarecimento. CONSTRUIR no terreno dos outros, seja sogro, sogra, irmão, primo, parente, etc., é PIOR coisa que alguém poderá fazer. No caso, sendo um casal, você não consegue "tirar" a casa de lá, terminou a relação, isso vai ficar para o quem ficar no imóvel, e se ele não tiver como pagar, piorou, vais entregar o seu patrimônio por qualquer vintém... E acabou. Pense muito antes de começar a construir, como resolveria se decidisse separar "amanhã" (no dia seguinte). E aí decida se quer correr o risco. Na minha visão, não vale a pena o risco, é uma estupidez que se repete à anos seguidos. continuar lendo

Obrigada! Igualmente agradeço a sua opinião, com a qual concordo. continuar lendo

Ótimo artigo, Dra. Jamille!

O ideal seria o casal adquirir o seu próprio terreno para evitar esse problema.

Mas caso ocorra, é realmente importante que o casal tenha todas as provas que demonstre os custos que tiveram com a construção do imóvel para que seja possivel pleitear valores de indenização no futuro

Sempre é melhor prevenir, do que remediar! continuar lendo

Exatamente, Dr. Muito obrigada! continuar lendo

Artigo excelente, Dra! continuar lendo

Entendo que a presunção que milita em favor do proprietário do terreno possa ser ilidida, e isto em razão do direito pátrio vedar o enriquecimento sem causa. O proprietário do terreno teve acrescido ao valor deste o do imóvel nele construído sem que para isso tenha colaborado, ou seja, caberia, no mínimo, uma justa indenização pela construção que poderia, em tese, ser considerada benfeitoria útil e necessária, portanto, indenizável. Cabe também destacar que, dependendo do tamanho do imóvel, dentre outros requisitos, o usucapião urbano poderia ser pleiteado pelo construtor e, tendo essa pretensão deferida em juízo, passaria a ser proprietário do terreno e, obviamente, também da construção. Além do mais, o construtor deu função social a uma propriedade que estava ociosa, assim, considerando que não existem direitos absolutos, considerando, também, que o direito a propriedade não necessariamente prevalece sobre a posse, entendo que tanto a casa quanto a fração do terreno onde ocorreu a edificação poderiam passar a pertencer ao construtor. continuar lendo

Sim, Dr. Cada caso tem que ser minuciosamente avaliado. Obrigada pela sua contribuição ao tema! continuar lendo