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21 de Junho de 2021

Quero me separar! Passo a passo do divórcio e pensão alimentícia dos filhos.

Roteiro prático sobre o procedimento do divórcio, dissolução de união estável, pensão, guarda e visitas dos filhos.

Jamille Basile Nassin Barrios, Advogado
há 3 meses

Ao decidirem por separarem-se, alguns casais ficam perdidos, mental e emocionalmente, sem saber o que fazer primeiro.

É importante, neste momento, que ambos deixem a ideia amadurecer e tenham certeza de que não há volta e que a separação é o melhor caminho.

Neste texto, trataremos do passo a passo do divórcio, que também serve para a dissolução de união estável, nos casos em que o casal vivia junto. Também trataremos das questões relativas aos filhos do casal.

Recomenda-se que, sempre que possível, tente-se o acordo entre as partes, acreditando ser a melhor maneira de resolver algo tão pessoal.

Orienta-se que, como primeiro passo, as partes conversem ou pensem sobre os seguintes itens:

1) Entre o casal:

Regime de bens do casamento:

  • Comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou separação total de bens.
  • Verificar em qual regime foi feito o casamento, sendo a comunhão parcial de bens a mais comum.
  • Em caso de união estável, por lei, rege-se como regime de comunhão parcial de bens.

Datas:

  • Início e término do casamento ou união estável.

Bens:

  • Quais bens entram na partilha;
  • Como desejam dividi-los.
  • Neste quesito, entram:
  • Valores em contas bancárias (considerar o valor existente na data da separação das partes);
  • Bens móveis, inclusive os que guarnecem a casa (considerar o valor atual dos bens, contabilizando o desgaste);
  • Veículos (considerar o valor da tabela FIPE na data da separação);
  • Imóveis (fazer avaliação);
  • Cotas de empresas (fazer avaliação);
  • Outros.
  • É importante considerar que, caso uma das partes fique com um valor superior àquele que teria direito por meação, é necessário o pagamento de ITCMD (imposto de doação) pelo valor que exceder a sua cota.

Dívidas:

  • Igualmente são divididas entre as partes no momento do divórcio.

Pensão alimentícia entre os cônjuges:

  • Um dos dois vai pagar pensão alimentícia temporária ou definitiva ao outro?
  • Se, com a separação, o valor que uma das partes ganhar com o seu trabalho não for suficiente para garantir a sua subsistência, há possibilidade de requerer pensão alimentícia ao seu ex-cônjuge.
  • Normalmente é fixada no montante de 30% dos rendimentos da outra parte e é temporária, durando até que a Justiça entenda que o beneficiado conseguiu restabelecer o padrão de vida que tinha quando casado.
  • Para isso, é necessário provar que a parte tem necessidade, impossibilidade de restabelecer-se no mercado de trabalho, e a possibilidade do ex-cônjuge de prestar alimentos ao outro.
  • É muito pedida nos casos em que um dos ex-cônjuges aufere renda muito maior do que o outro.

Alteração de sobrenome:

  • As partes que receberam o sobrenome do outro no casamento, podem optar por permanecer com ele ou retornar ao sobrenome de solteira.

Abandono de lar:

  • Se um dos cônjuges é deixado no imóvel de residência do casal por mais de 2 anos, sem que o outro esclareça o motivo de sua saída, e sem que faça oposição quanto à propriedade da residência, o cônjuge abandonado terá direito ao usucapião deste imóvel (usucapião familiar).
  • Ou seja, torna-se detentor da integralidade dos direitos do imóvel, não tendo que dividi-lo com o ex-cônjuge.
  • Só ocorre se o cônjuge que ficou na residência não for proprietário de outros imóveis.
  • O ato de saída tem que ser voluntário.
  • O imóvel tem que ser urbano, e com ate 250 m2.
  • Por esta razão, é importante que, dentro deste prazo, as partes conversem sobre a intenção de romper a relação, e a divisão dos bens do casal, para que o abandono de lar não fique caracterizado.
  • Nenhum outro bem ou direito é perdido pelo abandono de lar.

2) Entre o casal e os filhos:

Guarda:

  • Compartilhada: é a praxe, atualmente. Ambos os pais têm responsabilidade pelos filhos.
  • Unilateral: somente um dos pais responde pelo filho.
  • Alternada: somente quando o filho estiver em sua companhia, é que o pai ou mãe tem responsabilidade sobre ele. (Não é aceita no Brasil.)
  • O tipo de guarda eleito não altera o fato de que os pais têm que compartilhar entre si as informações sobre a criança, evitando incorrer em atos proibidos pela lei, considerados como alienação parental.

Moradia:

  • Qual será o local oficial de residência da criança na maioria dos dias.

Visitas:

  • Estabelecer uma programação mínima.
  • Visitas semanais, visitas aos finais de semana, pernoites, aniversário da criança, aniversário dos pais, datas comemorativas e férias da criança.

Pensão alimentícia:

  • Quanto ganham os genitores?
  • Quais os gastos das crianças?
  • Fazer lista com gastos de escola, material, lanche escolar, uniforme, plano de saúde, farmácia, dentista, transporte, moradia, vestuário, atividades extracurriculares, lazer, etc.
  • O modelo de planilha de gastos, com a forma de calcular cada um dos itens, encontra-se no nosso Instagram @endireitando.startups.

Pagamento:

  • Estabelecer data de pagamento da pensão;
  • Estabelecer modo de atualização anual.

3) Consensual ou litigioso?

  • Em ambos os casos, o acompanhamento do advogado de sua confiança é obrigatório.
  • Se consensual, há a possibilidade de fazê-lo pela Justiça ou extrajudicialmente pelo Cartório.
  • Se o casal tiver filhos menores de idade, é obrigatório que o divórcio seja feito na Justiça, não sendo possível fazê-lo diretamente no cartório.
  • Se for consensual, as partes podem optar por um único advogado que represente a ambos, se houver confiança sobre sua imparcialidade, economizando nos honorários que pagarão, ou poderão cada um contratar seu próprio advogado de confiança.
  • No Divórcio pela Justiça, é possível fazer o pedido de gratuidade, que isentará uma ou ambas as partes do pagamento das custas processuais.
  • No cartório, este pedido não é possível. É necessário o pagamento dos emolumentos, que, somados, giram em torno de R$ 450,00, no mínimo (valores do Estado de São Paulo, no ano de 2021).
  • Na Justiça, caso não seja deferida a gratuidade da Justiça, as custas processuais, cobradas pelo Fórum para o processamento, são a partir de R$ 145,00 (valor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no ano de 2021).

Recomenda-se que cada caso seja analisado e acompanhado por um advogado, ressaltando que o presente artigo não esgota o assunto.

CONTEÚDO JURÍDICO GRATUITO:

Disponibilizamos gratuitamente conteúdo jurídico em nosso Instagram: @endireitando.startups .

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Autora: Jamille Basile Nassin Barrios, advogada inscrita na OAB/SP nº 305.813. Fundadora do escritório Basile Nassin Advocacia. E-mail: jamille@basilenassin.adv.br . Site do escritório: www.basilenassin.adv.br . Instagram: @endireitando.startups

6 Comentários

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Boa tarde. Primeiramente parabéns pelo artigo. Apenas para fins de auxílio, hoje em diversos estados brasileiros já é permitido o divórcio extrajudicial na hipótese de existir filhos menores ou incapazes, nos termos da resolução 35 do CNJ. continuar lendo

Boa tarde, Roberto!
Agradeço pelo elogio e pelo acréscimo ao tema.
Grande abraço continuar lendo

Bom dia, Se o casamento ocorreu no Brasil, mas os cônjuges foram residir no exterior e têm dupla nacionalidade, porém não houve averbação do casamento no exterior, tiverem filhos e constituíram patrimônio no exterior, o divórcio pode ser feito no Brasil, estabelecendo-se guarda compartilhada e sem a divisão de patrimônio? continuar lendo

Olá, Beatriz!
Pode sim ser feito no Brasil.
O divórcio consensual conterá os bens que o casal quiser que nele constem, inclusive os bens que possuem no exterior.
Se não quiserem dividir patrimônio, não precisam inclui-lo no divórcio.
Podem também aproveitar o divórcio para estabelecer a guarda compartilhada. continuar lendo

Gostaria de receber o modelo de planilha de gastos, com a forma de calcular cada um dos itens, entretanto não tenho Instagram. Matéria muito atual continuar lendo

Olá, Carlos Alberto! Somente tenho a planilha disponibilizada no Instagram @endireitando.startups. Por favor, peça para alguém que tenha conta acessar para você. Obrigada pelo elogio!! continuar lendo