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17 de Setembro de 2021

Execução: como encontrar bens do devedor, com dicas extras

Jamille Basile Nassin Barrios, Advogado
há 2 anos

De forma bem objetiva, se expõe a seguir informações sobre o procedimento judicial que podem ser utilizadas dentro das execuções de crédito, para pesquisa e penhora de bens do devedor.

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POSSÍVEIS PENHORAS:

  • BacenJud - dinheiro (guia bacenjud) – Art. 854, CPC;
  • RenaJud - veículos (o mesma código da guia BacenJud é a do RenaJud e Infojud);
  • InfoJud - bens declarados no imposto de renda (mesmo código de guia utilizada para o BacenJud);
  • Arisp - imóveis (pesquisa por conta própria pelo site);
  • Bens móveis - Oficial de Justiça fará a constatação e avaliação;
  • Penhora de frutos ou rendimentos (Art. 867, CPC);
  • Cotas ou ações sociais (Art. 861, CPC);
  • Penhora sobre o faturamento - quando devedora for Pessoa Jurídica. Requerer nomeação e intimação do depositário fiel (Art. 866, CPC);
  • Penhora sobre salário (requerer intimação do empregador);
  • Penhora de direitos sobre bem móvel ou imóvel - quando bem for financiado ou consorciado (requerer intimação da financiadora).
  • Penhora no rosto dos autos - quando devedor possui créditos para receber em outro processo, o credor pode penhorá-los.

O rol acima é exemplificativo. Existem mais opções de pesquisas e penhoras de bens além destas.

A ordem das penhoras consta no artigo 835 do Código de Processo Civil, seguindo os itens de maior liquidez ao credor e menor prejuízo ao devedor.

DICAS EXTRAS:

  • Recolher uma diligência para cada ato do Oficial de Justiça, ou seja, uma para constatar e uma para avaliar.
  • Para os bens móveis e imóveis, credor deve decidir se prefere a propriedade do bem, ou a realização de leilão para convertê-lo em dinheiro.
  • Se valor do bem for superior à dívida e leilão for bem-sucedido, o excesso de crédito retorna ao devedor.
  • Em caso de pessoa jurídica, se não encontrados bens e comprovados os requisitos do artigo 50 do Código Civil, é possível incluir o sócio administrador no polo passivo da execução para responder pela dívida com os próprios bens.
  • Neste caso, puxar a ficha cadastral da empresa na JUCESP para comprovar a administração da sociedade.
  • Para incluir o sócio administrador no polo passivo, é necessário fazer um Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por dependência ao processo principal.
  • É possível pedir ao Juiz expedição de certidão para protestar o nome do devedor no cartório.
  • Também é possível requerer a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito por meio do SERASAJUD (mesma guia do Bacenjud).
  • O Juizado Especial Cível pode limitar os pedidos de pesquisa de bens, por conta do seu rito simplificado.
  • Caso Juizado Especial Cível limite RenaJud, fazer requerimento diretamente no DETRAN para fins do processo judicial.
  • Também é possível pedir no Juizado a expedição de Título Executivo Judicial e dar sequência à cobrança na Justiça Comum para que pesquisas de bens não sofram as limitações do JEC.
  • Caso não encontre nenhum bem, pode ser pedido o sobrestamento do feito por um prazo pré-determinado (Ex.: 180 dias), período em que se espera que novos bens apareçam e possam ser penhorados posteriormente.
  • Os bens do cônjuge casado por comunhão parcial de bens podem ser penhorados no limite da meação do devedor, se a dívida foi contraída após o casamento.

CUIDADOS:

  • Existem limitações para as penhoras que devem ser consideradas, como os bens impenhoráveis - Art. 833, CPC.
  • A alegação e prova da impenhorabilidade fica a cargo do devedor.
  • Atenção para a prescrição que pode ocorrer no curso da execução.
  • Na elaboração destas informações, foi considerada a prática do TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
  • O presente artigo não esgota o assunto.

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Autora: Jamille Basile Nassin Barrios, advogada inscrita na OAB/SP nº 305.813. Fundadora do escritório Basile Nassin Advocacia. E-mail: jamille@basilenassin.adv.br . Site do escritório: www.basilenassin.adv.br . Instagram: @endireitando.startups

43 Comentários

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Boas dicas... acrescentaria requerimento de penhora sobre créditos recebíveis de instituições financeiras de cartão de crédito, que hoje é vasto. Eu já consegui esse tipo de penhora a favor de meu cliente. continuar lendo

Excelente acréscimo, Dr. Obrigada pela contribuição.
Abraços continuar lendo

Boa dica Dr. poderias postar a peça para ajudar os colegas?
Forte abraço! continuar lendo

Diego, em breve eu disponibilizarei um pacote de peças no meu Instagram @endireitando.startups . Me siga por lá. Obrigada! continuar lendo

Também:
CNIB para indisponibilizar bens principalmente imóveis no territorio nacional
CENSEC para procurar inventários e testamentos quando o executado é espólio
BACENJUD para pesquisar endereços cadastrados junto às instituições bancárias
CAGED para verificar onde o executado trabalha caso seja empregado registrado
ARPEN para pesquisar registro de casamentos, interdições, emancipação e óbitos continuar lendo

Obrigada pela contribuição, Dra.! continuar lendo

Ótimas dicas, enriqueceu o artigo, parabéns. continuar lendo

Boa tarde Dra!
Sabe me informar se necessario requerer a expedição de oficio para estes sites, ou nos advogados conseguimos diretamente esse levantamento? Grata continuar lendo

Boa tarde, Rozana! Alguns conseguimos diretamente, outros temos que solicitar judicialmente. Depende do pedido e depende do fórum. continuar lendo

Dra. Jamille > Eu tive um inquilino que residiu em minha propriedade por cinco anos. Fiz o primeiro contrato com fiador e com firmas reconhecidas. A partir do segundo ele foi me enrolando, assinava o contrato mas nunca levou para reconhecer. Desde o inicio ele atrasava o aluguel, mas até findar o contrato ele acabava acertando. Depois de segundo ano ele começou a atrasar, chegando a ficar mais de seis meses sem pagar. Chamava-o para conversarmos, e ele se justificava dizendo que o filho estava desempregado, e era ele quem estava pagando a Faculdade do filho, etc, Neste ínterim eu sofri uma isquemia, e perdi a visão do olho esquerdo, alem de terem surgido feridas nas minhas pernas, por problemas de circulação, e começar a inchar, alem de passar o dia inteiro vertendo água. E eu parei de sair de casa pela minha doença, e também por que não consegui renova a minha CNH. Eu ligava e ele não atendia, e quando atendia, marcava um dia para vir acertar a divida, e nunca aparecia. Finalizando, ele deixou a minha casa no dia 02/02/2019, devendo-me R$26.000,00 de aluguel atrasado. E até hoje não deu o ar da graça. A esposa dele é uma das herdeiras de uma propriedade que esta na justiça, por que quem comprou para construir um prédio no terreno, ainda não pagou os herdeiros, apenas um conseguiu receber a parte dele. Por favor, apenas uma pergunta: Vale a pena eu procurar um Advogado e entrar na justiça contra ele? Segundo o que fiquei sabendo, o genro dele que é o fiador no contrato, tem posses, e descobri que ele cria cavalos para vendê-los.

Obrigado pela atenção, e tenha um bom final de semana. continuar lendo

Excelente material, bastante útil para o rol de pesquisas a serem informados em petição de execução. continuar lendo

Obrigada, Jailson!
Me siga no meu @endireitando.startups no Instagram.
Tem um post sobre o assunto com ainda mais itens de pesquisa.
Um abraço. continuar lendo