Jamille Basile Nassin Barrios | Meus comentários no JusBrasil

Jamille Basile Nassin Barrios

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Jamille Basile Nassin Barrios

Comentário · há 2 meses

Prescrição intercorrente na Execução Fiscal: como contar o prazo.

Jamille Basile Nassin Barrios · há 6 anos

Boa tarde, Luciana! Há uma data certa desde a qual é contado o prazo prescricional da parte exequente, que beneficiaria o executado. Sugiro que você confira com o advogado contratado ou agende consulta para verificar sua dúvida.

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Jamille Basile Nassin Barrios

Comentário · há 6 meses

Inventário: passo a passo prático, de forma objetiva

Jamille Basile Nassin Barrios · há 4 anos

Tem que ser feita a declaração do ITCMD no site da Fazenda do Estado, que apresentará, ao final, o cálculo do valor a ser pago, e gerará guias (boletos) do imposto que os herdeiros deverão pagar.

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Jamille Basile Nassin Barrios

Comentário · há 6 meses

Quero deixar de ser fiador da locação. O que faço?

Jamille Basile Nassin Barrios · há 4 anos

Olá, Rogerio! Confira os artigos 11 e 12 da Lei de Locações.

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Jamille Basile Nassin Barrios

Comentário · há 8 meses

Direito da saúde: O Estado tem o dever de fornecer tratamento.

Jamille Basile Nassin Barrios · há 10 anos

É seu direito pela máxima Lei, que é a Constituição Federal. Quem vai dar ou não é o Juiz, não a parte contrária.

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Comentário · há 11 meses

Contrato de ensino: o direito do aluno de trancar a matrícula com suspensão das obrigações financeiras.

Jamille Basile Nassin Barrios · há 4 anos

Boa tarde, Ananias! Isso é ilegal. Caso queira verificar seus direitos, sugiro o agendamento de consulta para conferência dos seus documentos e orientação sob medida. Obrigada pelo seu contato. Me siga nas redes sociais @endireitando.startups.

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Jamille Basile Nassin Barrios

Comentário · ano passado

Execução: como encontrar bens do devedor, com dicas extras

Jamille Basile Nassin Barrios · há 4 anos

Obrigada! Me siga no Instagram @endireitando.startups para mais dicas como estas.

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Comentário · ano passado

Direito da saúde: O Estado tem o dever de fornecer tratamento.

Jamille Basile Nassin Barrios · há 10 anos

Muito obrigada, Nara. Me siga no Instagram @endireitando.startups para mais dicas como esta.

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Jamille Basile Nassin Barrios

Comentário · ano passado

Construí minha casa no terreno do meu sogro. E agora?

Jamille Basile Nassin Barrios · há 3 anos

Olá, Luciah! Se você está insegura com a sua decisão, converse com um profissional de sua confiança para saber como funciona a divisão de bens na separação, e como funciona a construção em imóvel alheio. Assim você evitará perder oportunidades de resolver o assunto, que sejam boas para você. Estou à disposição para te orientar, com o agendamento de consulta pelo e-mail jamille@basilenassin.adv.br.
Obrigada pela sua pergunta.

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Comentário · ano passado

Contrato de ensino: o direito do aluno de trancar a matrícula com suspensão das obrigações financeiras.

Jamille Basile Nassin Barrios · há 4 anos

Sim, Ruan. Se o serviço não foi prestado (aulas de determinada matéria), não deve ser cobrado.

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Comentário · ano passado

Prescrição de cheque e seus prazos de maneira objetiva

Jamille Basile Nassin Barrios · há 7 anos

O processo pode seguir por anos a fio, enquanto houver indícios de novos bens passíveis de penhora. Porém, é importante atentar-se à ocorrência de prescrição intercorrente, que ocorre quando o credor deixa o processo parado por um tempo acima do previsto em lei. A prescrição intercorrente, se ocorrer, gera a extinção do processo.

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