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(1.513)Adicionou o documento Prescrição intercorrente na Execução Fiscal: como contar o prazo. ao tópico Direito Tributário
há 2 horas
há 2 meses
Boa tarde, Luciana! Há uma data certa desde a qual é contado o prazo prescricional da parte exequente, que beneficiaria o executado. Sugiro que você confira com o advogado contratado ou agende
Comentou o documento Prescrição intercorrente na Execução Fiscal: como contar o prazo.
há 2 meses
Boa tarde, Luciana! Há uma data certa desde a qual é contado o prazo prescricional da parte exequente, que beneficiaria o executado. Sugiro que você confira com o advogado contratado ou agende
Recomendou um comentário em Inventário: passo a passo prático, de forma objetiva
há 6 meses
Tem que ser feita a declaração do ITCMD no site da Fazenda do Estado, que apresentará, ao final, o cálculo do valor a ser pago, e gerará guias (boletos) do imposto que os herdeiros deverão pagar.
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há 6 meses
Tem que ser feita a declaração do ITCMD no site da Fazenda do Estado, que apresentará, ao final, o cálculo do valor a ser pago, e gerará guias (boletos) do imposto que os herdeiros deverão pagar.
Recomendou um comentário em Quero deixar de ser fiador da locação. O que faço?
há 7 meses
Olá, Rogerio! Confira os artigos 11 e 12 da Lei de Locações.
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há 7 meses
Olá, Rogerio! Confira os artigos 11 e 12 da Lei de Locações.
Recomendou um comentário em Direito da saúde: O Estado tem o dever de fornecer tratamento.
há 8 meses
É seu direito pela máxima Lei, que é a Constituição Federal. Quem vai dar ou não é o Juiz, não a parte contrária.
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há 8 meses
É seu direito pela máxima Lei, que é a Constituição Federal. Quem vai dar ou não é o Juiz, não a parte contrária.
Recomendou um comentário em Contrato de ensino: o direito do aluno de trancar a matrícula com suspensão das obrigações financeiras.
há 1 ano
Boa tarde, Ananias! Isso é ilegal. Caso queira verificar seus direitos, sugiro o agendamento de consulta para conferência dos seus documentos e orientação sob medida. Obrigada pelo seu contato. Me
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